Ao participar de audiência pública sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), reafirmou que a fragmentação orçamentária nas escolas compromete a boa gestão dos recursos e dificulta a cobrança por resultados concretos. Segundo o chefe do Executivo, a atual lógica cria “82 prefeituras dentro da prefeitura”, pois delega às diretoras tarefas alheias à função pedagógica, como reformas, prestação de contas e nutrição. Para ele, essa dispersão contraria o princípio da economicidade e impede o controle social.

“Uma diretora tem de ser pedagoga. Se cada unidade faz gestão de obra, contabilidade e merenda, ninguém responde pelo conjunto. Centralizar não é retirar autonomia, mas consolidar responsabilidade para que a população saiba a quem cobrar”, afirmou. A posição encontra amparo no art. 71, incisos I e III da Lei Orgânica de Palmas, que atribui ao prefeito a direção superior da administração e o dever de zelar pelo bom uso dos recursos públicos.

Eduardo solicitou apoio dos vereadores a uma reformulação profunda do sistema, inclusive do programa de alimentação escolar. A proposta prevê revisão de cardápios, fornecedores e critérios nutricionais, valorização da agricultura familiar e combate ao desperdício. “Quero ser cobrado por uma merenda digna e pela eliminação das disparidades entre escolas bonitas e outras sucateadas. Para isso, preciso concentrar o orçamento, executá-lo com transparência e prestar contas à sociedade”, declarou.

O prefeito enfatizou que a mudança não retira investimentos das unidades, mas racionaliza o fluxo orçamentário, permitindo planejamento único de compras, manutenção preventiva e acompanhamento pedagógico integrado. Nesse modelo, cada escola mantém foco no processo de ensino-aprendizagem, enquanto a gestão central assume infraestrutura, contabilidade e suprimentos — seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que já habilita o Executivo a estabelecer cronogramas de desembolso e reprogramar dotações sempre que necessário para assegurar eficiência fiscal.

Ao encerrar, Eduardo Siqueira reiterou que a centralização dos recursos não significa enfraquecer as comunidades escolares, mas garantir que “cada real gasto se converta em qualidade de ensino, segurança alimentar e igualdade de condições entre todas as unidades da capital”.