A Prefeitura de Porto Nacional anunciou medidas rigorosas para conter gastos diante da queda de aproximadamente R$ 7 milhões na arrecadação do município entre janeiro e maio deste ano, em comparação ao mesmo período de 2024. O impacto mais expressivo veio da redução de cerca de 80% nos repasses de ICMS, que desestruturou o fluxo financeiro da cidade.
Diante do cenário crítico, o prefeito Ronivon Maciel determinou a exoneração de servidores comissionados, a rescisão de mais de 100 contratos temporários e a redução salarial de 15% para os cargos comissionados, com descontos de 10% aplicados às faixas salariais mais baixas. Contratados temporários também sofrerão cortes de até 15% nos vencimentos.
Além disso, a gestão suspendeu adicionais de produtividade, gratificações, horas extras e benefícios diversos, e fará uma revisão minuciosa de todos os contratos de fornecimento e despesas de custeio. O pacote de austeridade será formalizado por decreto, e a prefeitura encaminhará à Câmara Municipal uma proposta de leilão de bens públicos inativos, incluindo veículos e equipamentos.
O Tribunal de Contas do Estado notificou o município por ter ultrapassado 90% do limite legal de gastos com pessoal, o que impôs um ajuste imediato para que a administração volte a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Ronivon Maciel, as medidas são duras, mas indispensáveis para manter Porto Nacional financeiramente viável.