O governador Wanderlei Barbosa sancionou nesta sexta-feira (27 de junho) a Lei nº 4.734, de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB). A norma altera a Lei nº 3.457/2019, tornando obrigatória a publicação online das listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) em Tocantins. Agora, além das cirurgias eletivas, também devem ser incluídas listas de consultas especializadas e exames complementares, com atualização a cada 15 dias  .

A nova legislação exige que entidades públicas e privadas conveniadas ao SUS disponibilizem, em seus sites, dados atualizados sobre pacientes que aguardam atendimentos e procedimentos. O objetivo, segundo Mantoan, é ampliar o acesso à informação e promover dignidade e respeito aos usuários do sistema. “Transparência é um direito de todo cidadão. Com essa lei, damos mais um passo importante para que o tocantinense esteja ciente de sua posição na fila e possa acompanhar o andamento com dignidade”, afirmou o parlamentar  .

A lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Estado, no último dia 27. A iniciativa foi elogiada por especialistas em saúde pública como um avanço na democratização dos dados e na qualificação da gestão do SUS tocantinense.