O advogado Nile William, candidato à presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins, protocolou nesta sexta-feira (14) uma reclamação formal contra a forma como foi realizada a totalização dos votos nas eleições de 2022 no Estado. A iniciativa busca reabrir o debate sobre a aplicação das regras relativas às chamadas "sobras eleitorais", com o argumento de que a atual interpretação pode comprometer a representatividade e o equilíbrio do sistema proporcional.

Segundo Nile William, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) permitiu, durante o processo de apuração, a eleição de mais de um parlamentar por partidos que não atingiram o quociente eleitoral — o número mínimo de votos exigido para conquistar uma cadeira no Parlamento. Na avaliação do advogado, esse entendimento contraria a lógica da legislação vigente e fere o princípio da representação proporcional.

“A legislação é clara ao prever que apenas os partidos ou federações que atingem o quociente eleitoral podem disputar as sobras. Permitir que legendas sem esse requisito elejam mais de um nome logo na primeira etapa da distribuição fere a isonomia entre os concorrentes e compromete a equidade da representação popular”, defende o advogado.

A tese jurídica apresentada por Nile será levada também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de uma consulta a ser feita pelo PT Nacional. O advogado informou ter discutido a matéria com o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, também jurista e membro da Executiva Nacional do partido, que considerou pertinente o estudo jurídico desenvolvido pela equipe tocantinense.

A ação, embora técnica, reacende o debate sobre o mandato do deputado federal Célio Moura (PT), que ficou como suplente na disputa de 2022. Nos bastidores, a medida é vista como uma estratégia jurídica para reavaliar a distribuição das cadeiras no Tocantins, com potencial impacto direto na composição da bancada federal do Estado.

Nile William reiterou, por meio de nota, seu compromisso com o fortalecimento democrático e com a transparência no processo eleitoral. “Seguimos firmes na luta em defesa da democracia, do pluralismo político e da justa representação popular. Confiamos nas instituições e acreditamos que essa reflexão contribui para aprimorar ainda mais o sistema eleitoral brasileiro”, concluiu.