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Senador Irajá questiona venda de participação do Estado na Energisa e cobra transparência do Palácio Araguaia

Por que a pressa? O governo diz que precisa de liquidez para obras de infraestrutura, saúde e segurança. Mas o senador Irajá Silvestre dispara: “Vender um ativo rentável às vésperas das eleições de 2026 é suspeito!”.

João Pedro Dorneles Claret
Por: João Pedro Dorneles Claret
10/06/2025 às 14h38
Senador Irajá questiona venda de participação do Estado na Energisa e cobra transparência do Palácio Araguaia

O senador Irajá Silvestre (PSD-TO) elevou o tom da oposição ao Palácio Araguaia ao classificar como “preocupante e muito suspeita” a proposta do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) de vender, em regime de urgência, 6,57 milhões de ações preferenciais da Energisa Tocantins — fatia que equivale a 4,15 % do capital da distribuidora de energia elétrica do Estado. Nas redes sociais, o parlamentar contestou a pressa da operação, lembrou que o Tesouro receberia cerca de R$ 70 milhões anuais em lucros e perguntou “qual o objetivo por trás dessa venda às pressas, a pouco mais de um ano das eleições?”.

A alienação está formalizada no Projeto de Lei 10/2025, enviado à Assembleia Legislativa em 3 de junho com pedido de tramitação em urgência. O texto autoriza a oferta pública das ações ENGI4 e acrescenta que o valor potencial — estimado pela Secretaria da Fazenda em até R$ 57,2 milhões ao preço de mercado — será recolhido à Conta Única do Tesouro, sem carimbo específico de destinação. Na justificativa, o governo sustenta que a medida “fortalecerá as finanças do Estado, ampliará a capacidade de investimento e promoverá a sustentabilidade de políticas de longo prazo, sobretudo em previdência e infraestrutura”.

Os números oficiais, contudo, alimentam a controvérsia. Relatórios da própria Fazenda mostram que, só em 2025, a Energisa distribuiu R$ 0,38 por ação preferencial, o que garantiu ao Estado pouco mais de R$ 2,4 milhões em dividendos até maio, além do direito a um assento na diretoria de relações institucionais da companhia. Ao defender a venda, o governo afirma que esses proventos “não são substanciais”; já o senador alega que, somados os resultados de todas as classes de ações, o retorno anual passa de R$ 70 milhões — diferença que Irajá usa como prova de que o Executivo “subestima” a rentabilidade do ativo.

A proposta vem acompanhada de outro projeto que revoga dispositivos legais considerados obsoletos, entre eles o artigo 5.º da Lei 15/1989, que fixava participação mínima de 20 % do Estado em empresas do setor elétrico. O governo argumenta que eliminar essa trava dá “flexibilidade patrimonial”; críticos enxergam um sinal de que novas vendas podem ocorrer nos próximos anos t1noticias.com.br.

O Palácio Araguaia garante que, mesmo com a alienação parcial, manterá os 19 % restantes do capital total e seguirá indicado para o conselho de administração, preservando alguma influência sobre expansão de rede, tarifas e investimentos. Em nota, a Secretaria da Fazenda defendeu ainda que os recursos serão aplicados em infraestrutura, saúde, educação e segurança, “vedado qualquer uso para custeio de pessoal”, e que a operação seguirá laudo técnico e regras da Comissão de Valores Mobiliários.

Do lado de fora, a resistência cresce. O prefeito de Axixá do Tocantins, Auri Wulange, ingressou com ação popular pedindo liminar para travar o PL 10/2025, sob o argumento de que a venda “fere o patrimônio coletivo”. Movimentos como o coletivo de vereadores Somos e deputados da oposição cobram audiências públicas e estudos de impacto antes do plenário votar a autorização. Na Aleto, o texto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de seguir para Finanças e Minas, Energia e Comunicações; a base governista trabalha para aprová-lo ainda neste semestre, a tempo de lançar a oferta de ações no segundo semestre.

No fundo, a disputa contrapõe duas leituras sobre a gestão do patrimônio estadual: a do governo, que vê na venda um caminho rápido para levantar caixa e turbinar investimentos às vésperas de um ciclo eleitoral; e a da oposição, que enxerga risco de o Tocantins abrir mão de um ativo rentável e estratégico sem transparência sobre o uso dos recursos. A decisão dos deputados, portanto, pesará não só sobre o fluxo de caixa imediato, mas também sobre a capacidade do Estado de manter voz ativa na concessionária que leva energia a todos os seus 139 municípios.

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