O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) homologou nesta segunda-feira, 9 de junho, a retotalização dos votos para deputado federal das eleições de 2022, procedimento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. A nova apuração confirmou a substituição do deputado Lázaro Botelho (Progressistas) pelo ex-deputado Tiago Dimas (Podemos) na bancada tocantinense da Câmara dos Deputados.

A sessão pública de reprocessamento, conduzida pela Comissão Apuradora presidida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, aplicou o entendimento do STF segundo o qual, esgotadas as vagas preenchidas pelo quociente partidário, todos os partidos podem disputar as cadeiras remanescentes, independentemente de terem alcançado 80 % desse quociente, desde que seus candidatos tenham obtido pelo menos 20 % desse índice. Como o Progressistas não atingiu o patamar mínimo exigido, a última vaga passou para o Podemos, que registrou a maior média de votos na etapa final de cálculo.

Com a redistribuição, Tiago Dimas — que recebeu 42 970 votos em 2022 — retorna à Câmara Federal, enquanto Lázaro Botelho, eleito com 13 688 votos pelas regras anteriores, perde o mandato. O relatório da retotalização será encaminhado ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, e, na sequência, remetido ao TSE para a expedição do diploma e atualização da lista de eleitos.

A Corte Eleitoral estadual esclareceu que apenas essa cadeira sofreu alteração no Tocantins e que não haverá mudanças entre os deputados estaduais, pois todos cumpriram o percentual mínimo fixado na nova norma. O tribunal também reforçou que o novo critério de distribuição já se aplica às eleições municipais de 2024, não exigindo nova retotalização para o cargo de vereador.