A Justiça Eleitoral da 32ª Zona, com sede em Goiatins, acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente às eleições proporcionais de 2024 no município. Com a decisão, os votos atribuídos à legenda foram anulados e os vereadores Carlos Hamilton, conhecido como Biúla, e Valdivino Varão, o Mosquitinho do Povo, ambos do PDT, tiveram seus diplomas cassados, bem como todos os suplentes da coligação.

A sentença foi proferida pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, que também determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário da eleição para a Câmara Municipal de Goiatins. A decisão é de primeira instância e ainda está sujeita a recurso.

A condenação teve como fundamento a prática de fraude à cota de gênero, atribuída à candidatura de Carla Eduarda (PDT), que obteve apenas dois votos no pleito. De acordo com a sentença, foram constatados indícios claros de candidatura fictícia, uma vez que Carla apresentou prestação de contas zerada, não realizou atos de campanha, e, segundo os autos, teria atuado, juntamente com familiares, para promover a candidatura de outro candidato da mesma legenda, o vereador Biúla.

“O certo é que, do acervo probatório produzido nos autos, verificam-se presentes os requisitos necessários à configuração da fraude à cota de gênero”, afirmou o magistrado na decisão.

Com a anulação dos votos do partido, o resultado da eleição proporcional em Goiatins será recalculado, podendo alterar significativamente a composição da Câmara Municipal.