O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins marcou para segunda-feira, 9 de junho, às 10 h, a cerimônia pública de retotalização dos votos para deputado federal e deputado estadual das Eleições 2022. A sessão ocorrerá no auditório da sede do TRE-TO (Quadra 202 Norte, Palmas) com transmissão ao vivo pelas redes do Tribunal.

O procedimento cumpre ofício da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que deu prazo de cinco dias para que o TRE execute a nova totalização e envie a memória de cálculo ao Tribunal Superior Eleitoral. A ordem decorre do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ADIs 7.228-ED e 7.263-ED, que derrubou a regra que restringia a distribuição das “sobras” eleitorais apenas a partidos que alcançassem 80 % do quociente eleitoral.

Para conduzir os trabalhos, o TRE instituiu comissão apuradora presidida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, com os juízes Silvana Parfieniuk e Rodrigo dos Santos. A sessão é aberta a partidos, Ministério Público, OAB, imprensa e qualquer interessado, reforçando a política de transparência da Justiça Eleitoral.

Possíveis mudanças na bancada

Com a recontagem, deve ocorrer ajuste no quociente partidário tocantinense. A projeção mais provável indica a perda do mandato do deputado Lázaro Botelho (PP) e o retorno de Tiago Dimas (Podemos), que recebeu votação nominal maior em 2022, mas ficou fora pelo critério anterior. Há expectativa também de alteração em outra vaga, hoje ocupada por Eli Borges (PL).

O TRE adiantou que publicará, logo após a sessão, o novo Mapa Geral de Apuração e expedirá os ofícios necessários para diplomação dos eventuais suplentes convocados. Até lá, os parlamentares mantêm-se no exercício normal do mandato.