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A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta quarta-feira (27), os novos subsídios para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os valores entram em vigor no início do próximo mandato, de 2025 a 2028, com previsão de reajustes anuais baseados na data de janeiro de cada ano. A decisão foi unânime entre os vereadores.
Atualmente, a prefeita de Palmas recebe R$ 32.618,07, enquanto o vice-prefeito recebe R$ 25.884,86, e os secretários, R$ 20.554,32. Com a nova aprovação, os salários serão os seguintes:
Os novos valores ultrapassam os subsídios pagos pelo governo estadual, onde o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) recebe atualmente R$ 31.216,71, o vice-governador Laurez Moreira (PDT) ganha R$ 19.978,69, e os secretários estaduais têm salários na faixa de R$ 23 mil, de acordo com o portal da transparência.
O projeto para a atualização salarial foi protocolado em junho de 2024 e enfrentou uma tramitação acelerada. Durante a sessão de terça-feira (26), o presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSDB), destacou que a proposta não configura aumento, mas uma adequação às normas constitucionais e ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Ele solicitou a quebra de interstícios, eliminando prazos na tramitação.
“O projeto não trata de aumento de subsídios, apenas adequa à previsão constitucional e entendimento do TCE Tocantins, não incidindo a vedação de lei de responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente em parecer lido na sessão.
O presidente da Comissão de Finanças, Eudes Assis (PSDB), solicitou um prazo para análise e parecer técnico, mas o pedido foi rejeitado, e o projeto seguiu para votação. Após aprovação em primeiro turno na terça-feira (26), a proposta foi ratificada em segundo turno na quarta-feira (27).
