Mais de 50 organizações se opõem a projeto que seria etapa da Hidrovia Araguaia-Tocantins

Indicando uma série de ilegalidades, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação que pede a anulação do licenciamento concedido para a construção de trecho de hidrovia no Pará. A iniciativa foi endossada por pesquisadores em Audiência Pública nesta quarta-feira (28) realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto denominado “Dragagem e Derrocagem da Via Navegável do Rio Tocantins” é uma nova tentativa de viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins e acende alerta para organizações em toda a extensão dos rios, que perpassam Pará, Tocantins e Goiás. Mais de 50 organizações da sociedade civil se manifestaram.
O projeto, organizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), busca facilitar o escoamento de commodities agrícolas e minerais, mas envolve intervenções significativas no leito do rio Tocantins e, conforme ação do MPF, faltou ser realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades que devem ser impactadas, e não houve a demonstração de viabilidade da obra. As intervenções incluem a retirada de bancos de areia (dragagem) e de afloramentos rochosos (derrocagem) ao longo de 560 km, criando um canal de navegação para grandes embarcações e comboios de barcaças.
No entanto, para avançar com o empreendimento, foram adotados artifícios ilegais e sem embasamento técnico que reduziram artificialmente as “áreas de influência” do projeto. Inicialmente, o empreendimento licenciado era a Hidrovia, mas após mudança de entendimento institucional, a avaliação de impactos ambientais foi restrita apenas às obras propostas, como um fatiamento das licenças ambientais, desconsiderando as consequências da hidrovia como um todo.
Além disso, foram adotados critérios artificiais para o cálculo de abrangência de impactos diretos e indiretos (3 km em caso de comunidades ribeirinhas e 10 km no caso de comunidades indígenas e quilombolas), o que exclui diversas comunidades que realizam atividades tradicionais de pesca e navegação“O resultado prático de uma avaliação incompleta é a precarização da vida e o empobrecimento das comunidades ribeirinhas. Portanto, a classificação como atividade não impactante jamais poderia ter sido adotada como premissa, pois carece de embasamento técnico e desconsidera a relação inextrincável entre a obra e o aumento do trânsito de embarcações”, explica o Ministério Público Federal na referida ação.
Os impactos potenciais deste empreendimento são alarmantes e abrangem diferentes aspectos. O canal de navegação pode provocar erosão das margens e ilhas, alterar a força, velocidade e direção das correntes, contaminar a água por efluentes e outros danos à qualidade da água. A dragagem e a derrocagem podem afugentar e perturbar o comportamento da ictiofauna, dificultar a recuperação dos estoques pesqueiros (região de lagos, lagoas e berçários naturais) e introduzir espécies exóticas no ecossistema. As mudanças nas rotas de navegação e locais de pesca, somadas ao aumento do esforço pesqueiro, podem reduzir a lucratividade da atividade. Vindo a comprometer toda a cadeia produtiva da pesca.
A pesca artesanal, amadora e o Turismo da Pesca Esportiva no rio Tocantins são as atividades econômicas mais importantes na região, e qualquer impacto terá repercussões graves sobre a segurança alimentar e nutricional dessas comunidades. A perda e alteração do habitat aquático e a diminuição da atividade pesqueira são consequências esperadas, com magnitude e relevância elevadas.
No mais, diante das mudanças do clima, conforme as previsões de crise hídrica, a navegabilidade do Rio Tocantins pode ser seriamente comprometida, tornando o investimento, que é bilionário, um desperdício de recursos públicos, com os custos recaindo sobre a sociedade e o meio ambiente.
Diante dessa situação, organizações com atuação nos três estados afetados iniciaram mobilização para discutir e divulgar os perigos que esse empreendimento representa, se opondo à continuidade da obra sem os devidos estudos, consultas e licenças que levem em consideração a amplitude dos impactos socioambientais. Desta forma, assinam este posicionamento as seguintes organizações.
Confira a Ação do Ministério Público Federal na íntegra aqui.

https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2024/acp-mpf-anulacao-licenca-derrocamento-pedral-lourenco-1035924-87-2024-4-01-3900.pdf

1. A Vida no Cerrado - AVINC
 
 2. Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins - APA-TO

3. Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins - ARPIT
4. Articulação Tocantinense de Agroecologia - ATA
5. Associação Alternativa Terrazul
6. Associação Brasileira de Antropologia - ABA
7. Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista Vila Tauiry - ACREVITA
8. Associação de Amigos do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - AVE
9. Associação de Jovens Engajamundo
10. Associação Indígena Apinajé PYKA MEX
11. Associação Onça D’água - Tocantins
12. Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente - ARCA
13. Associação União das Aldeias Apinajé - PEMPXÀ
14. Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
15. Cáritas Brasileira Regional Norte 2
16. Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes - CDHC
17. Centro de Trabalho Indigenista - CTI
18. Coalizão Pelos Rios
19. Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
20. Coletivo Goiás Lixo Zero
21. Coletivo Ideias Urbanas
22. Colônia de Pescadores de Araguacema - Copesca Z-5
23. Comissão Pastoral da Terra - Araguaia-Tocantins
24. Comissão Pastoral da Terra - CPT Pará
25. Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira - COMVIDA
26. Conselho Indigenista Missionário regional Goiás-Tocantins
27. Cooperativa de Trabalho de Catadores de Material Reciclável de Bela Vista de Goiás
28. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
29. FASE Amazônia
30. Instituto Aldeias
31. Instituto Altair Sales
32. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental - IDESA
33. Instituto EcomAmor
34. Instituto Madeira Vivo - IMV
35. Instituto Plantadores de Água
36. Instituto Pouso Alto
37. Instituto Santa Dica
38. Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
39. Instituto Zé Claudio e Maria
40. International Rivers
41. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
42. Movimento Estadual de Direitos Humanos e Ambientais do Tocantins

43. Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB 44. Movimento Sos Cerrado
45. Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
46. Museu da Águas Brasileiras
47. Núcleo Rondônia do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 48. Observatório de Conflitos Socioambientais do Matopiba
49. Rede Cerrado
50. Rede Jandyras
51. Rede Pouso Alto Agroecologia
52. Sociedade Ecológica Porto das Antas 53. SOS RIO Piracanjuba
54. Territórios Globais - TG