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Reforma tributária representa um horizonte favorável e promissor, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (11), que a regulamentação da reforma tributária prevista no PLP 68/2024...

11/07/2024 às 14h15
Por: Fábio Ribeiro Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
- Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (11), que a regulamentação da reforma tributária prevista no PLP 68/2024 representa um horizonte favorável e promissor para o país. O parlamentar argumentou que a discussão em torno desse projeto de lei complementar mostra que o Brasil está no caminho certo para alcançar a justiça social, com um impacto positivo na economia e na geração de empregos.

Para Paim, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar esse projeto na quarta-feira (10). O texto agora será analisado no Senado.

— Isenção para 22 categorias da cesta básica: arroz, feijão, carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes, sal, queijos, óleo de milho, aveia, farinha. Estou aqui citando alguns que estão no debate da construção da cesta básica sem impostos. Isenção para 383 remédios, além de absorventes e coletores menstruais. Também entendemos que isso é algo que aponta para aqueles que mais precisam. Além disso, haverá uma alíquota reduzida em 60% para os demais remédios registrados pela Anvisa, manipulados e dispositivos médicos.

O senador ressaltou que o país discute a necessidade de uma reforma tributária há 50 anos e que agora está diante de uma oportunidade fundamental e necessária para implementar uma mudança justa, solidária e progressiva.

— Nossa estrutura tributária atual, infelizmente, mantém as desigualdades sociais, a concentração de renda. E, consequentemente, aumenta a pobreza. Essa reforma é um passo importante e decisivo para corrigir distorções históricas e construir um Brasil mais justo para todos.

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