A demissão do presidente estadual do PT Tocantins, José Roberto Forzani está publicada na página 44 do Diário Oficial da União, edição número 78, de 27 de Abril de 2023, na seção 2. No ato, a penalidade de demissão à JOSÉ ROBERTO RIBEIRO FORZANI foi justificada pela infringência ao art. 132, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 10, inciso XX, da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992; e ao art. 117, inciso IX, c/c o art. 132, inciso XIII, ambos da lei n° 8.112, de 1990, com fulcro no art. 127, inciso IlI, da Lei n° 8.112, de 1990.

A equipe do boletimpolitico.com.br em Brasília apurou que José Roberto Forzani ainda tentou, sem sucesso, reverter a situação junto à ministra do meio ambiente Marina Silva.

ENTENDA

No ano de 2017, o parlamentar foi um dos alvos da Operação Rota 26 do Departamento de Polícia Federal. O trabalho de investigação foi bem sucedido e teve participação da Controladoria-Geral da União (CGU). Nele a PF desarticulou uma organização que desviava recursos públicos que eram destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento do Tocantins.

À época, Zé Roberto Forzani chegou a ser levado para depor na Polícia Federal, negando que tenha sido de forma coercitiva, entretanto foram 21 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de condução coercitiva. E os crimes investigados eram: desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa.

COVARDIA

As estradas vicinais nos assentamentos do Programa Nacional de Colonização e Reforma Agrária podem determinar o sucesso ou não dos beneficiários do programa, pois as dificuldades de acesso aos projetos e aos lotes podem em muitos casos levar ao abandono das áreas e até a chamada “desistência dos assentados” da reconcentração fundiária. Com isso, perde-se o investimento feito até então referentes aos créditos apoio, créditos de construção das casas, do crédito PRONAF e alimenta o comércio ilegal de lotes. Cada lote da reforma agrária pode custar mais 200 mil reais, somente a terra nua, portanto desviar recursos da reforma agrária significa condenar ao fracasso milhares de famílias que foram levadas para os assentamentos na esperança de uma vida melhor. E além de tudo isso, gerar inegável dano ao erário.

No âmbito interno da autarquia agrária os fatos foram apurados em Processo Administrativo Disciplinar nº 54000.000304/2017-52 e o ato punitivo de demissão aplicado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo INCRA ao servidor Zé Roberto.